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Para começar a entender sobre a prescrição de crimes ambientais é necessário saber que a Constituição Federal prevê a tríplice...
Em primeiro lugar é necessário que entendamos o que é reserva legal e qual a sua função, para que, depois...
A licença ambiental é uma espécie de outorga com prazo de validade concedida pela Administração Pública para a realização das...
Para poder aprofundar no assunto, entenda que o crédito rural é um financiamento destinado ao segmento rural. Os produtores rurais...
A Justiça de Santa Catarina, representada pela Juíza Joana Ribeiro Zimmer, negou que uma criança, de 11 anos, vítima de...
O art. 50, parágrafos 19, 2° e 30, da Lei 11.343/2006, fazem menção à necessidade da produção de um laudo...
Você sabe como regularizar um imóvel rural e comprovar posse do mesmo?Aqui eu vou te explicar como fazer passo a...
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Quem vive do campo sabe como a produção agropecuária demanda alto investimento. Para isso foi criado o Plano Safra em 2003, um programa do...
OAB/BA 40040
Graduado em Direito pela Estácio FIB – BA, especialista em Direito Tributário pelo IBET e pós-graduanda em Direito Urbanístico, Ambiental e Agrário pela UNISC. Atuante na advocacia Ambiental, Agrária e Tributária