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Bancos esperam maior demanda por crédito no Agro

Quem vive do campo sabe como a produção agropecuária demanda alto investimento. Para isso foi criado o Plano Safra em 2003, um programa do governo federal que concede crédito a pequenos e médios produtores. Trata-se do maior incentivo financeiro para a área, no contexto nacional.

Esse incentivo permite custear insumos, equipamentos e melhorias na propriedade. Existem diferentes linhas de financiamento possíveis, que variam conforme os objetivos e as condições de pagamento do beneficiário.

O programa engloba diversas políticas públicas, com atenção especial à agricultura familiar e às cooperativas. Com a finalidade de destinar recursos para pequenos e médios produtores.

As linhas de crédito do Plano Safra pertencem a variados programas, tais como:

  • o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
  • Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

Cada um deles tem subdivisões específicas, além de taxas de juros que variam de acordo com a situação

A vigência do Plano Safra é de um ano. Ela começa em 1º de julho e vai até junho do ano seguinte, período que acompanha o calendário das safras agrícolas no Brasil. Para a edição 2021/2022, o governo reservou um montante de R$ 251,22 bilhões nas diversas modalidades de crédito rural.

Como os bancos esperam maior demanda por crédito no agro?

Os principais bancos privados com atuação em agro apostam na demanda aquecida este ano, mesmo com a taxa básica de juros (Selic) nove pontos porcentuais mais alta do que há um ano. A Taxa Selic, hoje em 11,75% ao ano, deve chegar a 13% no fim do ano, segundo economistas.

O que os bancos esperam da maior demanda por crédito agro?

O Bradesco fechou 2021 com carteira agro de R$ 40,9 bilhões, estima crescer de 10% a 15%, diz Roberto França, diretor de Agronegócios. Carlos Aguiar, do Santander, conta que a expectativa é ampliar em 20% o bolo de R$ 27 bilhões de 2021. Pedro Fernandes, do Itaú BBA – cuja carteira é 90% atendida por linhas de mercado – prevê 20% mais, ou até R$ 72 bilhões.

http://broadcast.com.br/cadernos/agro/?id=R3BBU0xwV3F4TXAwdG96ZHJYbGNsQT09

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Usucapião, como funciona?

Todo mundo já conheceu alguém ou já ouviu sobre alguém que “adentrou” um terreno que não era da pessoa originalmente e de repente ela se tornou dona regularizando os papeis da propriedade para o seu nome não é?  Mas muitos de nós não fazemos ideia de como isso funciona, então vamos explicar um pouquinho pra você.

A Constituição Federal, no Art. 5º, XXIII estabelece que “a propriedade atenderá a sua função social”, dessa forma usucapião é um instituto do direito que determina que nenhum bem privado deve ser e permanecer abandonado sem que tenha uma função adequada ou então um destino final. Sendo assim, terrenos abandonados, residências inocupadas, latifúndios largados podem ser adquiridos por terceiros por usucapião.

Mas quais os tipos de usucapião existentes?

Existem dois tipos de usucapião, são eles:

  • Bem móvel: bens que podem ser movidos, como equipamentos, eletrodomésticos, móveis, carros, motocicletas, entre outros;
  • Bem imóvel: bens que não se movem, como terrenos, apartamentos, casas, prédios, entre outros.

Nesses, cada um dos tipos de bens possui suas derivações. A usucapião de bens móveis possui duas possibilidades:

– Ordinária;

– Extraordinária;

Já a usucapião de bens imóveis possui as seguintes possibilidades:

– Ordinária;

– Extraordinária;

– Especial: urbana, rural, coletiva, indígena e familiar.

Sobre os Requisitos necessários, de forma resumida e semelhante entre todos, é preciso que o possuidor:

  • Tenha um tempo mínimo ininterrupto de uso;
  • Que não haja pedido de devolução por parte do proprietário do bem;
  • Que exista boa-fé na posse.

Existem alguns outros requisitos, além desses, que precisam ser cumpridos. São eles:

  • Posse com intenção de dono;
  • Posse mansa e pacífica;
  • Posse contínua e duradoura.

Quais os procedimentos possíveis para regularização da usucapião?

Elas podem ser via procedimento judicial ou extrajudicial. Quando não há oposição da parte proprietária do bem é possível regularizar de forma extrajudicial, sendo mais rápida a finalização, tornando legitimo o possuidor.

Já nos casos de disputa do bem, é necessário realizar um processo judicial para que, através do devido processo legal e através de testemunhas e demais formas de comprovação do que se alega junto ao juiz, seja ele declarado proprietário.

Independente da forma escolhida é indispensável contar com o auxilio de um profissional qualificado e que consiga te orientar sobre as vantagens e desvantagens de cada modalidade.

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LEILÕES DE IMÓVEIS RURAIS – O QUE PODE SER FEITO?

O produtor rural que busca um empréstimo, na maioria das vezes acaba se vendo “obrigado” a dar seu imóvel rural em garantia. Afinal, essa é uma das formas mais fáceis de se conseguir um empréstimo junto a bancos e financeiras. O que a maioria não sabe são das grandes consequências que podem vir a sofrer ao tomar uma decisão como está. Quando o credor quer tomar o seu imóvel, ele precisa cumprir vários requisitos, senão, todo o procedimento pode ser cancelado, até mesmo pela Justiça. Isso acontece porque, mesmo devendo, você ainda tem os seus direitos como cidadão. Os bancos têm muito poder e dinheiro para fazer a cobrança e o leilão de forma rápida.

Por essa razão, a lei criou regras para equilibrar a balança entre os bancos, financeiras e demais fornecedores. Uma das situações onde rege-se a impenhorabilidade é na pequena propriedade rural. “Na forma doméstica, toma o nome de propriedade familiar, e se distingue por dois traços: a exploração direta pelo agricultor e sua família e a inexistência de trabalho assalariado, absorvida, pois, toda a força-trabalho do grupo doméstico que lhe assegura renda suficiente à subsistência. Na forma empresarial, a propriedade é visualizada na perspectiva dinâmica do empreendimento que, para explorar economicamente a terra, promova seu possuidor.” (GOMES, Orlando. Direitos Reais. 19a ed. atual. por Luiz Edson Fachin. Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 122).


Há diversos motivos em que é possível cancelar um leilão judicial. Se sua fazenda já foi leiloada saiba que o banco e outros credores querem fazer o leilão da maneira mais rápida possível, ele quer receber o que emprestou ou vendeu para você. Mesmo assim, as regras devem ser respeitadas, ainda mais quando se trata de imóveis rurais, sendo possível, em alguns casos, até cancelar o leilão mesmo se já tiver acontecido. Então, seja antes ou depois do leilão, é possível pedir na Justiça o cancelamento da arrematação (compra) da sua fazenda. Isso acontece porque ao cumprir as regras, o credor (o banco, fornecedor, etc) praticou um ato contra as leis.

E isso pode anular essa ação, ou seja, é um ato nulo. Além dos erros comuns, não é raro acontecer o leilão do único imóvel da família, algo que a lei protege bastante, porque a nossa Constituição diz que temos de ter um lar para morar. Porém, qualquer problema durante todo o andamento do leilão, seja judicial ou extrajudicial, pode anular o procedimento inteiro e, assim, você garante o seu direito. Nesses casos, recomendo que você busque agora mesmo a ajuda de um advogado especialista para que ele analise a situação e tome as medidas para tentar reverter o problema.

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CONTRATO DE SEGURO NO AGRO – COMO FUNCIONA?

O Seguro Rural tem por finalidade ser um instrumento colocado ao alcance do produtor rural para que este assegure sua indenização em caso de ocorrência de uma ou mais hipóteses de sinistro amparadas pela apólice.⠀ 
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Como o Estado não pode agir diretamente na contratação de seguro com particulares, ele age com poder normatizador e regulador da área, através de mecanismos próprios, como a SUSEP (Superintendência Nacional dos Seguros Privados) e através de políticas derivadas, como a política de subvenção ao prêmio de seguro, onde entra como pagador de parte do prêmio do seguro contratado por particulares.⠀ 
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Neste sentido, para o correto estudo do Seguro Rural, tenha em mente a importante premissa de que que este é um instrumento de política agrícola, instituído no art. 187, V da Constituição Federal e art. 4º, XIII da Lei 8.171/91. É sob este viés que o legislador o disciplina e que o operador jurídico poderá compreendê-lo.⠀ 
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Já a sua previsão legal está no art. 56 da mesma lei 8.171/91, segundo o qual o Seguro Rural tem por objetivo:⠀ 
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Minimizar o risco de sinistros que atinjam bens fixos, semifixos ou semoventes;⠀ 
Minimizar o risco de fenômenos naturais, pragas, doenças e outros que atinjam plantações. 
 
Este objetivo de minimização de riscos para o produtor rural é alcançado juntamente com dois outros importantes instrumentos, o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária – PROAGRO e a Política de Garantia de Preços Mínimos – PGPM.

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ARRENDAMENTO RURAL X PARCERIA AGRÍCOLA: QUAL A MELHOR OPÇÃO?

O agronegócio brasileiro possui dois contratos operacionais que se destacam diante de sua importância para as relações agrárias, e apesar de serem de uso rotineiro no campo, ainda causam muitas dúvidas para os proprietários e os produtores rurais. Os contratos de arrendamento rural e de parceria são bastante parecidos, entretanto possuem algumas disparidades que fazem toda a diferença, principalmente na questão tributária, mas antes de entender sobre essas diferenças, vamos esclarecer o que é de forma resumida o Arrendamento Rural e a Parceria Agrícola.

Arrendamento Rural – é uma forma de garantir terra sempre fértil, pois é uma maneira de “alugar” um território rural para atividade agrícola, que tem como contraprestação, pelo arrendatário, valor fixo que não possua qualquer relação com o resultado da atividade rural explorada.

Parceria Agrícola – é o contrato agrário pelo qual o proprietário da terra cede sua área à outra, mediante contrato com o objetivo de nele ser exercida atividade rural com partilha e compartilhamento dos riscos.

Notamos assim que cada contrato tem a sua particularidade e que a melhor opção vai depender muito do que o proprietário e o produtor esperam dessa relação. “O enquadramento em uma ou em outra modalidade tem como consequência a aplicação de diferentes regimes de tributação, em razão do que dispõe a Lei 8.023/1990, que estabelece tratamento tributário diferenciado para pessoas físicas que exploram atividade rural”.

O que percebemos é que muitas vezes o proprietário acaba realizando acordos não formais e que as consequências dessas ações podem ser irremediáveis. A dúvida sobre qual dos contratos é a melhor opção surge para praticamente todos eles, por isso, a principal orientação é que esses contratos sejam feitos por uma equipe de advogados qualificada para assegurar que nesse acordo estejam previstos todas as peculiaridades de cada situação. Procure por profissionais com expertise em Direito Agrário e Tributário, não seja pego de surpresa quando o assunto é o seu patrimônio!